Sebastião Melo defende maior utilização do espaço público com boas regras de convivência

Foto: Fabiano do Amaral

Com relação às recentes notícias veiculadas sobre o estabelecimento de procedimentos para uso de espaços públicos, o vice-prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, considera importante esclarecer que já existe uma lei que regula as atividades desenvolvidas por artistas de rua.

Melo assegura que o Poder Executivo não irá propor mudanças nem regulamentar a lei vigente. Esta posição foi enfatizada pelo ex-secretário-adjunto municipal da Cultura, Vinicius Caurio, aos artistas de rua, durante reunião realizada no ano passado no Teatro Renascença. Neste encontro, foi definido que a categoria forneceria subsídios para a elaboração de uma cartilha de convivência e que, ao Poder Público, caberia apenas a tarefa de impressão do material.

Quanto à minuta de decreto em debate e que trata da padronização das autorizações de eventos, Sebastião Melo recorda tratar-se de assunto originário de longa data. “Estamos ouvindo os Secretários e posteriormente faremos o mesmo com a sociedade organizada para, depois, e de posse das contribuições recebidas, finalizar a redação do decreto”, acrescenta.

O Vice-Prefeito afirma que o objetivo da minuta de decreto é desburocratizar os procedimentos. Ele exemplifica que, para a realização de determinados eventos, os organizadores necessitam recorrer a até cinco órgãos diferentes, correndo, ainda, o risco de outros serem esquecidos. Sebastião Melo explica que o decreto propõe a criação de um formulário único, on-line, com respostas rápidas que atendam à legislação,  inclusive alguns Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), firmados com o Ministério Público ao longo do tempo.

Como exemplo, cita o uso do Largo Zumbi dos Palmares – alvo de um TAC - e as medidas de segurança necessárias à organização de corridas, maratonas e outros eventos com grande participação popular. “Somente em 2016 já foram realizados mais de 1.500 eventos, e é apenas disso que a matéria trata”, garante Melo.

A minuta do decreto será tema de uma reunião nos próximos dias, além de outros encontros posteriores para o aperfeiçoamento da matéria. Os valores a serem cobrados ainda não estão definidos porque existem muitas especificidades que serão trazidas à discussão.

Sebastião Melo adverte que “em hipótese alguma será cobrado valor de autorizações para a realização de passeatas, encontros espontâneos e comunitários ou serenatas iluminadas, brechós, entre outros”. Mas adverte que não pode ocorrer a exploração econômica do espaço público por marcas e empresas de renome sem retribuição ao município. O Vice-Prefeito diz que o essencial de tudo isso é reafirmar que não existem novidades porque as autorizações já existem, mas de maneira esparsa nas diversas secretarias.

“Nosso objetivo é facilitar o acesso aos formulários por meio de um sistema informatizado, disponibilizado na internet, agilizando as autorizações”, conclui Sebastião Melo.