A liberdade de expressão é inegociável

A liberdade de expressão é o principal pilar do Estado Democrático de Direito. Sem ela, não há política. Ser livre é, sobretudo, a possibilidade de exercer a autonomia sem qualquer tipo de constrangimento e, a partir desse exercício, dar início a coisas novas.

Foi a partir da luta e da vitória em torno da liberdade de expressão, que o MDB  pôde conduzir, junto com a OAB, ABI, CNBB e outras instituições nacionais, o processo de redemocratização do país e consagrá-lo na promulgação da chamada Constituição Cidadã.

Foi também nessa luta pela liberdade, que a bandeira da anistia, das Diretas Já, do fim da tortura, dos direitos humanos e sociais ganharam a opinião pública e a democracia avançou celeremente em todos os rincões do Brasil, derrotando os bolsões de clientelismo e fisiologismo, comandados por caudilhos e coronéis que, por meio de currais eleitorais, constrangiam a autonomia de centenas de milhares de brasileiros. Nestes quinhentos anos de história, vivemos o mais longo período democrático no país.

Em Porto Alegre, nosso projeto político e administrativo foi eleito e reeleito sob a liderança de José Fogaça e os conceitos e políticas públicas destes dois governos são ainda a alma da atual administração de José Fortunati, na qual tenho a honra de representar o PMDB, junto com dezenas de companheiros e companheiras, que exercem seus talentos e suas capacidades, com esforço e dedicação.

No momento em que o PMDB de Porto Alegre prepara-se para renovar seu Diretório Municipal, quatro chapas se apresentam, demonstrando a vitalidade do nosso partido e também que o movimento das ruas encontrou acolhida em nosso meio.

Este é um dos momentos de maior responsabilidade da militância e dos dirigentes partidários. Porque é nele que serão testados nossos compromissos com a democracia e com a liberdade de expressão. É o momento de exercer a única intolerância legítima em um Estado de Direito, que é aquela que afirma, com todas as letras, que qualquer violação do direito de pensar diferente e votar livremente é uma agressão á democracia. Porque está gravada na história do país, que a liberdade de expressão é inegociável.

Artigo: "Desculpem o transtorno: estamos executando nossos compromissos"

*Artigo publicado nesta segunda-feira, no jornal Correio do Povo


Voltássemos ao início do século XX e nos aliássemos ao ativo jornal Independente, as obras que estamos executando em Porto Alegre já estariam prontas.

Parte do êxito alcançado no chamado processo de higienização social da Capital, especialmente na zona central, deve ser creditado aos redatores e colaboradores daquele jornal, desejosos por ditar seus rumos, assim como do Estado, tarefa facilitada pela ausência de participação popular e  órgãos de controle.

Porto Alegre vive uma das maiores intervenções urbanas de sua história que, a exemplo das administrações dos prefeitos Loureiro da Silva, Telmo Thompson Flores, Guilherme Villela e os 16 anos de governos petistas somados, projetam seu futuro. É possível imaginar nossa cidade sem o Túnel da Conceição, Parque Marinha do Brasil, Terceira Perimetral? Elas causaram dissabores, mas quem hoje delas não usufrui?

O grande volume de obras se justifica não só pelo fato do antes Secretário da Copa, José Fortunati, estar hoje investido do mandato de prefeito ou pelo zelo em cumprir seus compromissos de campanha, mas, sobretudo porque o ato de desamarrar obras coincidiu com a disponibilidade de recursos federais.

Mas a vontade do governo Fortunati não se realiza no animus do antigo jornal Independente, sequer com seus métodos, que resultaram na expulsão dos “de baixo” para a periferia.  14 obras de grande vulto, sonhadas há meio século, devem estar subordinadas, nos dias de hoje ao controle social exercido pelo OP; à rigorosa legislação ambiental e sob a vigilância dos órgãos de controle. Além disso, fortalecendo a transparência, nosso governo optou por não utilizar o regime diferenciado de licitações e solicitou o prévio acompanhamento das obras pelo TCE.

Numa Porto Alegre sem direitos, mais de mil famílias seriam removidas da Av. Tronco celeremente, sem levar em conta suas expectativas. Desconsideraríamos o patrimônio histórico e “passaríamos as máquinas” no sítio arqueológico da Av. Voluntários da Pátria. Por outro lado, imprevistos também contribuem para o ajuste nos prazos previstos, como a falta de empresas interessadas em participar de licitações para a construção de casas para famílias de baixa renda.

Mas o resultado melhorará a cidade: novas ciclovias e os modernos BRTs, que irão qualificar e agilizar o transporte público; obras como a Avenida Edvaldo Pereira Paiva, corredor do BRT da Padre Cacique, Viadutos Pinheiro Borda e da Rodoviária e intervenções na Terceira Perimetral serão concluídas no prazo previsto.

Diante da magnitude da intervenção urbana que estamos executando, erros e imprevistos muitas vezes são inevitáveis e quando os cometemos prestamos contas e repactuamos com a comunidade, num paradoxal pedido de desculpas, porque, afinal, estamos cumprindo nossos compromissos. Cremos que os porto-alegrenses nos julgarão com isenção, atitude que o Independente sequer levaria em conta. Mas ele já não existe mais.


SEBASTIÃO MELO
Vice-prefeito de Porto Alegre

Moradores são nomeados "prefeitos" de praças em Porto Alegre

A segunda edição do projeto “Prefeitura na Comunidade”, realizada no último sábado, 28, foi marcada por uma ação inovadora em Porto Alegre. Ao visitar diversos pontos do bairro Partenon, a prefeitura, em uma parceria direta com a população, nomeou moradores como “prefeitos” de praças, arroios e espaços. A ideia é simples: reforçar ainda mais o espírito de responsabilidade compartilhada entre poder público e cidadãos. “Em cada local revitalizado que visitamos, elegemos um prefeito que deverá ser o grande interlocutor da comunidade com o governo. São pessoas que estão comprometidas em ajudar a manter os locais limpos e bem cuidados”, afirmou o vice-prefeito Sebastião Melo.

A ação foi tão bem recebida pelos moradores que em algumas localidades houve até a “nomeação” de vice-prefeitos e secretários. “É quase um governo inteiro”, brincou Melo, durante a visita à Praça da Amizade, localizada na rua Luiz Moschetti, onde a adesão da comunidade foi bastante efetiva.

Outro local que chamou a atenção foi a Praça Alameda, na rua Saibreira, onde o prefeito escolhido foi o jovem Kemerson Cardoso, de apenas 14 anos. O garoto se mostrou muito feliz com o novo cargo e disposto a ajudar. “Vou dar o meu melhor porque quero manter a nossa praça cuidada, assim todos podem usar à vontade”, afirmou o garoto.